UM NOVO OLHAR PARA OS DEVERES PARENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19): DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PLANO DE PARENTALIDADE NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

• Autor(a) principal: MORAES, CARLOS ALEXANDRE
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: FERNANDES VIEIRA, DIEGO, BONINI, GEISIELI MARIANY
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/305

O presente artigo trata sobre os reflexos sociojurídicos que o Covid-19 trouxe em relação à autoridade parental (poder familiar). A beligerância e a ausência de comunicação entre os genitores é algo constante nas relações familiares, restando apenas ao genitor não-guardião a supervisão e o exercício do convívio familiar, entretanto em razão da anormalidade social que se vivência pela pandemia do coronavírus, nem mesmo a convivência em alguns casos é possível. Portanto, procurou-se analisar as responsabilidades parentais e as formas de se efetivá-las seja em tempos distanciamento social ou não, visto que é dever de ambos os genitores o pleno desenvolvimento da personalidade do filho. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental. Estruturado em três partes, a primeira tratando sobre os deveres parentais, a segunda, sobre o Covid-19 e seus reflexos no relacionamento parental, e por fim, na terceira parte demonstrar a necessidade da implementação do plano de parentalidade. Assim, conclui-se que, é preciso uma abordagem jurídica diferenciada naquela que se tem aplicado para que assim, consiga-se efetivamente o cumprimento da autoridade parental para além da convivência familiar.