DIREITO E SEGURANÇA ALIMENTAR NAS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO E CONSUMO GLOBAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/359 |
Resumo: | O papel do Direito na tutela do alimento e da segurança alimentar é muito recente se comparado com a história dos alimentos. Hoje, a preocupação dos legisladores e dos consumidores se pauta sobre duas principais questões: a produção/fornecimento dos alimentos visando à segurança alimentar; outra a saúde pública. A partir dessas questões, o direito ao acesso ao alimento transcende o "ato de comer", porque a reflexão também recai sobre o "que se come". Nessa perspectiva, esse artigo desenvolve um breve percurso histórico sobre a jurisprudência italiana que trata sobre o Direito Alimentar, ao mesmo tempo que traça um comparativo com a legislação brasileira pertinente ao assunto – alimento e segurança alimentar. A escolha dos estudos sobre o Direito Alimentar italiano leva em conta os trabalhos realizados por Borghi (2014); Perrota (2015-2016); Ferrari e Izzo (2009; 2012); Costato (2013); Masini (2008, 2011); Rizzoli (2008); Bottiglieri (2015); e Tomazzi (2015), entre outros, que realizam amplo debate sobre as regulamentações jurídicas, juntamente com os processos produtivos, culturais e de consumo (Montanari, Capatti: 2012; 2015). Assim, a área é vista como de grande relevância, tanto no seu plano técnico-jurídico quanto no plano socioeconômico local e no âmbito da comunidade europeia, porque tem suas matrizes nos problemas da sociedade contemporânea, sem, contudo, deixar de evidenciar a trajetória histórico-jurídica das normas sobre o alimento e a higiene alimentar previstas em outras áreas do direitoitaliano. Apresenta o Codex Alimentarius, os órgãos internacionais que tratam sobre alimentação, produção, consumo, e no âmbito jurídico brasileiro, a Losan. |
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