NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DA PESSOA NO ÂMBITO DIGITAL E A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBASTIÃO
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: SALDANHA , RODRIGO RÓGER, PIZARRO , DAMIÁN RODRIGO
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/715
Resumo: A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no âmbito digital. Nessa perspectiva, questiona-se, estariam os dados pessoais protegidos pela doutrina e legislação sobre o conjunto informativo digital. Quanto à hipótese verifica-se na pesquisa a análise sobre a ampliação dos direitos de personalidade por meio de uma quarta expressão conceitual. A pesquisa objetiva uma abordagem sobre a proteção de danos na Europa, sua relação com a LGPD no Brasil, além dos aspectos privatistas da autodeterminação informativa. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica em livros e nas bases de dados disponíveis, em especial na base SciVerse Scopus. Conclui-se que os padrões comportamentais no âmbito digital proporcionam lastro para uso indevido desses padrões, tornando vulneráveis os direitos de personalidade e a necessidade de ampliar a classificação das expressões desses direitos.
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