A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE 1988

• Autor(a) principal: Borges, Bruno Barbosa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/254

No âmbito do Direito Internacional, vem se delineando um concreto sistema normativo internacional de proteção dos direitos humanos, seguindo a vertente do constitucionalismoglobal, vocacionado a proteger direitos fundamentais e limitar o poder do Estado, mediante a criação de um aparato internacional de proteção de direitos. Igualmente tem-se o surgimento de comunidades regionais com as quais os Estados já não estão somente submetidos ao seu ordenamento jurí­dico interno, mas também às normativas internacionais produzidas no âmbito regional. Em virtude disso, estão sendo traçados importantes ví­nculos entre o Direito interno e o Direito internacional, principalmente porque se complementam reciprocamente. O Direito Constitucional experimenta um processo novo – Constitucionalização do Direito internacional e o Sistema Constitucional brasileiro é parte desse processo.