A VITALIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA A PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES INJUSTAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VESOLOSKI, SIMONE PAULA
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: ZAMBAM, NEURO JOSÉ
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/587
Resumo: A ampla participação é uma caracterí­stica irrenunciável da rotina democrática. Quando, por circunstâncias diversas, não ocorre à consequência é a atrofia e o empobrecimento da sua organização, dinamismo e funcionamento. O objetivo deste artigo é fundamentar o direito à participação popular como um mecanismo privilegiado para a prevenção e diminuição das desigualdades injustas. O problema central desta abordagem é: como as diversas formas de participação popular contribuem para a correção das desigualdades injustas? Afirma-se como irrenunciável a necessidade de ampliação e reinvenção das formas de participação em vista da efetiva atuação do Estado, dos governantes, da organização e da transparência das politicas públicas e do controle dos governos. O método de fundamentação é o indutivo com utilização de fontes secundárias e o conceito chave é a participação social.
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