ENTRE DOMINAÇÃO E EMANCIPAÇÃO: O DIREITO COMO “APARELHO IDEOLÓGICO DO ESTADO” NO PENSAMENTO DE LOUIS ALTHUSSER

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/723
Resumo: O presente artigo pretende discutir a possibilidade de vislumbrar uma concepção de direito não restrita à dominação no pensamento de Louis Althusser. Para tanto, em primeiro lugar, enfoca aspectos gerais da teoria althusseriana que sustentam a sua compreensão do Estado como instrumento de dominação de classe. Em seguida, analisa a teoria althusseriana dos “aparelhos ideológicos do Estado” para, a partir dela, abordar o direito como “aparelho de Estado”. Por fim, discute a possibilidade de considerar o direito como prática de caráter revolucionário, e não apenas como instrumento de dominação. Para tanto, examina a inflexão do pensamento de Montesquieu sobre o de Louis Althusser como indicativa da viabilidade de conceber o direito para além de sua figuração capitalista
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