A OIT E SUA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL

• Autor(a) principal: Delgado, Maurício Godinho
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Delgado, Gabriela Neves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/189

O presente estudo busca analisar o papel do princípio da justiça social na atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a criação da entidade, pelo Tratado de Versalhes, em 1919. Nessa linha, demonstra a decisiva importância do princípio da justiça social ao longo da atuação jurídica, política e institucional da OIT durante os seus 100 anos de existência. O artigo evidencia que tal relevante princípio passou por três grandes momentos na história da OIT, repercutindo com intensidade variada sua força filosófica, política e normativa. Esses momentos paradigmáticos foram assim identificados no texto: inicialmente, a fase de institucionalização da OIT e do próprio princípio da justiça social; em seguida, a fase de expansão da OIT e desse seu princípio cardeal; por fim, a fase de diversificação e revisitação da atuação da Organização Internacional do Trabalho, deflagrada na década de 1970 e com presença até os dias atuais. Em todos esses momentos e fases, foram substantivas a força e a influência do princípio da justiça social para a conformação de parâmetros civilizatórios.