PERSPECTIVAS PRINCIPIOLÓGICAS CONTRATUAIS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL-ECONÔMICA SUL AMERICANA E EUROPEIA

• Autor(a) principal: JANONES, NATHALIA LIMA
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: GARCIA, RAQUEL COUTO, GALVÃO, SILVANO MACEDO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/324

O trabalho em comento realiza uma abordagem sistemática acerca dos modelos comerciais de integração regional vigentes na União Europeia e no Mercosul, analisando, para tanto, seus respectivos caracteres elementares, suas distintas naturezas, a saber comunitária e cooperativa, bem como estrutura de internalização das normas relacionadas à temática. Cotejando as duas ordens jurídicas (supranacional e internacional) objetos da presente pesquisa, fora proposta uma discussão sob o prisma dos princípios pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, investigando hipóteses suscetíveis de promover segurança jurídica no hodierno mundo repleto de incertezas iminentes, como explicitado pela crise decorrente da pandemia da COVID-19. Para tanto, adotou-se o método comparativo, histórico e, ainda, a pesquisa bibliográfica, para compreender o tema e suas perspectivas.