RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS: MODALIDADES E EFEITOS A PARTIR DA TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA

• Autor(a) principal: Farias, Cleide Márcia de
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Teixeira, João Paulo Allain
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/281

O presente trabalho estuda os direitos fundamentais, suas caracterí­sticas e modalidades. Procura ainda discutir a possibilidade de renúncia a direitos fundamentais e o entendimento que a renúncia, seria ela própria, o exercí­cio de um direito fundamental. Destacaremos ainda, que a possibilidade da renúncia a um direito vai além do seu mero exercí­cio, representando a demonstração da efetiva capacidade de livre determinação das ações do indiví­duo, no sentido de que sua aceitação pelo Estado, seria a prova do reconhecimento do seu reconhecimento, como indiví­duo, de um ser capaz de exercitar plenamente os seus direitos, sem necessidade de intervenção estatal.