ENGESSAMENTO HERMENÊUTICO E A VINCULAÇÃO SUBJETIVA DO MAGISTRADO BRASILEIRO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/363 |
Resumo: | O texto faz uma análise da vinculação subjetiva das decisões judiciais via súmula vinculante e alguns novos institutos apresentados pelo Código de Processo Civil de 2015 como a uniformização de jurisprudência prevista no art. 926 do NCPC; o incidente de assunção de competência previsto no art. 947 do NCPC e o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto nos arts. 976 a 987 do CPC e o real alcance do chamado engessamento hermenêutico do juiz ao decidir. Por sua vez, também é analisado a eventual possibilidade de punição do magistrado que venha a interpretar e aplicar de forma divergente em sua decisão o conteúdo hermenêutico dos referidos institutos vinculantes. Tudo, dentro de novos parâmetros estabelecidos pelo legislador constitucional e pelo Conselho Nacional de Magistratura visando a construção de um novo modelo de juiz para o direito nacional. |
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ENGESSAMENTO HERMENÊUTICO E A VINCULAÇÃO SUBJETIVA DO MAGISTRADO BRASILEIROO texto faz uma análise da vinculação subjetiva das decisões judiciais via súmula vinculante e alguns novos institutos apresentados pelo Código de Processo Civil de 2015 como a uniformização de jurisprudência prevista no art. 926 do NCPC; o incidente de assunção de competência previsto no art. 947 do NCPC e o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto nos arts. 976 a 987 do CPC e o real alcance do chamado engessamento hermenêutico do juiz ao decidir. Por sua vez, também é analisado a eventual possibilidade de punição do magistrado que venha a interpretar e aplicar de forma divergente em sua decisão o conteúdo hermenêutico dos referidos institutos vinculantes. Tudo, dentro de novos parâmetros estabelecidos pelo legislador constitucional e pelo Conselho Nacional de Magistratura visando a construção de um novo modelo de juiz para o direito nacional.Revista Pensamento Jurídico2018-07-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/363Revista Pensamento Jurídico; v. 12 n. 1 (2018)2447-85712238-944Xreponame:Revista Pensamento Jurídicoinstname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)instacron:FADISPporhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/363/270Copyright (c) 2018 Revista Pensamento Jurídicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessPUSSI, WILLIAM ARTURPUSSI, LUCIANE2023-09-05T00:12:02Zoai:ojs2.ojs.unialfa.com.br:article/363Revistahttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/indexPUBhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/oairevistapensamentojuridico@unialfa.com.br ||2447-85712238-944Xopendoar:2023-09-05T00:12:02Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)false |
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