A FALHA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE INERENTES AS PESSOAS TRANSGÊNERO E SUA INTERFERÊNCIA NA VIDA PESSOAL DAS ATLETAS TRANSEXUAIS BRASILEIRAS

• Autor(a) principal: ANDRADE, BRUNA DE OLIVEIRA
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: PEREIRA DE FIGUEIREDO, CHRISLAYNE APARECIDA, DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBASTIÃO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/695

Atualmente no Brasil, existem algumas polí­ticas públicas (incipientes) voltadas às pessoas transgêneras, essas ações foram implantadas para proteção, promoção e recuperação de saúde destes indiví­duos, como por exemplo, o Processo Transexualizador do SUS. Porém a demora, as dificuldades e a falta de preparo governamental para atender esta minoria da população brasileira torna a efetivação de seus direito à saúde e ao esporte insatisfatório. O presente trabalho, por meio do método teórico com a análise documental, tenta demonstrar como essa ineficiência estatal vem interferindo diretamente no que diz respeito aos atletas transexuais, que precisam serem submetidos a um tratamento hormonal adequado para poderem competir e, assim, cumprir os requisitos impostos pelo Comitê Olí­mpico Internacional, que exige dessas desportistas um rigoroso controle hormonal. Além disso, verificar o número diminuto de polí­ticas públicas efetivas interferem nesse processo, pois, geralmente, as condições financeiras dos atletas não são suficientes para suprir o tratamento que possibilite-os se enquadrarem nas normas das competições, ou seja, a maioria dos atletas, muitas vezes, não conseguem arcar com os custos deste acompanhamento médico e acabam sendo impedidos de fazerem parte das equipes esportivas brasileiras. Por fim, o que se verificou é que o preconceito propagado pela maioria hetero-cis-normativa inserido nos meios polí­ticos acabam afetando a realização de polí­ticas públicas para transgêneros, interferindo nas oportunidades das atletas transexuais.