A TRANSIÇÃO DO ALISTAMENTO MILITAR PARA TRANSGÊNEROS MASCULINOS NAS FORÇAS ARMADAS NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOARES, DOUGLAS VERBICARO
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: PEREIRA, GABRIELLE KELLER SANCHES
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/412
Resumo: Esse trabalho busca entender as realidades vividas por pessoas transgêneros na sociedade brasileira, em especial dentro das Forças Armadas do paí­s. Dessa maneira, será empregada uma investigação qualitativa, baseada no estudo da normativa do Governo Brasileiro, que estendeu o alistamento militar obrigatório para pessoas transgêneros masculinas, desde que realizadas as respectivas alterações nos registros civis. Apesar da iniciativa do Estado, a investigação buscará respostas para saber se essa medida, criada para o coletivo de pessoas trans, realmente atingiu seu objetivo como alternativa integracionista, ou se não passou de uma ação restrita, disfarçada de afirmativa. Disfarçada, pois estaria, supostamente, concedendo apenas o alistamento/dispensa de homens transgêneros, mas não a sua efetiva incorporação como militares.
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