A CULTURA DO MEDO E DA INEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIANTE DO CONTROLE DISFUNCIONAL EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: AZEVEDO RAMOS, MARIANA DE
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: BATALHA, OTÁVIO MACHADO, HÜLSE, LEVI
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/589
Resumo: O artigo aborda os aspectos relacionados ao controle externo disfuncional que na maioria das vezes é utilizado pelo Ministério Público em âmbito municipal, comportamento que prejudica os gestores públicos de exercerem uma administração pública mais dinâmica e eficiente, obrigando-os a criar estratégias defensivas e evasivas, para obstar eventual e desarrazoada responsabilização por parte do ente público, tendo em vista o risco inerente ao exercí­cio de tomadas de decisões e de pratica de atos de gestão. Nesses termos, este estudo se debruça sobre os mecanismos de defesa criados pelo gestor municipal diante de tamanho mando disfuncional exercido pelo Ministério Público. Metodologicamente, a pesquisa é de abordagem qualitativa e objetivo exploratório, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica.
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