RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DA SILVA FILHO, DERMEVAL ROCHA
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/232
Resumo: O presente estudo pretende promover breve reflexão sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado, com destaque para as causas excludentes clássicas do nexo causal e do dever de indenização: (a) força maior, (b) culpa da vítima e (c) fato de terceiro, analisando igualmente outras duas hipóteses liberatórias, a saber: (d) não oficialidade da atuação do agente e, no caso de omissão própria, (e) ausência de prova do dever específico de agir e da possibilidade de evitar o dano. Pesquisaram-se a jurisprudência e algumas obras de doutrinadores pátrios, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Mello e Rui Stoco, que constituem o marco teórico deste trabalho.
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