NÃO HÁ CERTO OU ERRADO

• Autor(a) principal: Bueno, Filipe Braz da Silva
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/16

O presente artigo tem por objeto o questionamento sobre a baixa na segurança jurídica e na democracia e sua repercussão no mundo jurídico, sendo abordado pelas seguintes etapas: a crise da certeza (baixa da segurança jurídica);             a crise democrática; algumas das possibilidades do sistema jurídico contemporâneo. A pesquisa tem caráter qualitativo utilizando o método lógico-dedutivo, sendo realizado o exame bibliográfico, através da verificação de referencial teórico-metodológico a partir das principais categorias: Princípio da Segurança Jurídica, Democracia, legitimidade e controle das decisões judiciais. Através deste pode-se visualizar a que a crise da certeza produzida com o fracasso do positivismo legalista e diante de uma sociedade plural afeta a segurança jurídica e seus principais valores: estabilidade, calculabilidade, confiança e previsibilidade; que a crise democrática demonstra  baixa representatividade, o que favorece um aumento do poder judiciário, mas que ao mesmo tempo a atuação do judiciário é necessária para controlar o poder da decisão do povo; que as teorias de Luhmann, Dworkin e Habermas fornecem algumas respostas para o controle das decisões judiciais, mas não é possível encontrar respostas certas ou erradas.