LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. ESTUDO DA NOVA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Pensamento Jurídico |
Texto Completo: | https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/560 |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade abordar o instituto da legitimação fundiária, criado no âmbito da regularização fundiária do direito brasileiro pela Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, com o intuito de conferir o direito de propriedade para os moradores beneficiados. Para tanto, a investigação se concentrará nas características desse novo instrumento fundiário, onde serão analisados aspectos históricos, inclusive do direito comparado, tendo como principal objetivo a compreensão da natureza jurídica da legitimação fundiária. Por fim, serão estudados os requisitos para que a legitimação fundiária receba publicidade do Registro do Imóveis. |
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LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. ESTUDO DA NOVA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASILO presente trabalho tem como finalidade abordar o instituto da legitimação fundiária, criado no âmbito da regularização fundiária do direito brasileiro pela Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, com o intuito de conferir o direito de propriedade para os moradores beneficiados. Para tanto, a investigação se concentrará nas características desse novo instrumento fundiário, onde serão analisados aspectos históricos, inclusive do direito comparado, tendo como principal objetivo a compreensão da natureza jurídica da legitimação fundiária. Por fim, serão estudados os requisitos para que a legitimação fundiária receba publicidade do Registro do Imóveis.Revista Pensamento Jurídico2022-05-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/560Revista Pensamento Jurídico; v. 16 n. 1 (2022)2447-85712238-944Xreponame:Revista Pensamento Jurídicoinstname:Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)instacron:FADISPporhttps://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/560/467Copyright (c) 2022 Revista Pensamento Jurídicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessDE MELO, MARCELO AUGUSTO SANTANA2023-09-05T02:42:07Zoai:ojs2.ojs.unialfa.com.br:article/560Revistahttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/indexPUBhttps://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/oairevistapensamentojuridico@unialfa.com.br ||2447-85712238-944Xopendoar:2023-09-05T02:42:07Revista Pensamento Jurídico - Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)false |
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