A TUTELA AUTORAL DA OBRA INTELECTUAL FORENSE

• Autor(a) principal: FUJITA, JORGE SHIGUEMITSU
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: AMORIM, DENISE SOUZA
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/241

A obra intelectual forense consiste em toda produção realizada no exercício da advocacia, podendo ser apresentada na forma de petição inicial ou recurso. O direito do autor tem o objetivo de proteger toda produção literária, assegurando a função social e o desenvolvimento cultural da sociedade. A Lei de Direitos Autorais prevê um rol de obras que são protegidas por esse sistema. A proteção é concedida às obras que possuem como elementos a originalidade e a criatividade. No exercício da advocacia as obras intelectuais produzidas possuem característica utilitária, narram os fatos e são construídas com reprodução de doutrina ou jurisprudência. Atualmente o ordenamento jurídico apenas concederia tutela autoral, em caráter excepcional, diante de uma peça construída com elementos de obra literária. A cópia não autorizada de obra intelectual forense, apesar de ferir o direito de paternidade do criador, não é tutelado pelo direito do autor e ensejaria mera infração ética disciplinar. Para tal será utilizada a pesquisa bibliográfica que será realizada através do levantamento de livros, artigos científicos, teses, dissertações, textos obtidos através da internet e demais fontes documentais disponíveis. Nesta linha segue a pesquisa documental jurídica, entretanto direcionada para o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência existentes para, através da compilação de informações e posicionamentos doutrinários, elucidar o tema proposto.