A MILITÂNCIA PARLAMENTAR RELIGIOSA E SEU IMPACTO NO PODER LEGISLATIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DE SIQUEIRA, BRUNO SPOSITO GOMES
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: DE LAZARI, RAFAEL
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/274
Resumo: Mediante a crescente presença de grupos religiosos organizados em unidade parlamentar no Legislativo brasileiro, esta pesquisa apresenta breve análise das relações políticas entre as lideranças desta classe cada vez mais representativa em quantidade e influência no ordenamento jurídico, e seus respectivos desdobramentos no âmbito legislativo. Considerando a condição de um Estado laico, assim como rege a Constituição pátria, o objetivo desse artigo é discorrer sobre os princípios da laicidade ante a análise de atuações políticas e o peso que os membros e seus respectivos coligados possuem para, impositivamente, legislar essencialmente embasados no ideal religioso. Ao final, caminhou-se para a proposição de um equacionamento dos interesses envolvidos neste dilema, para que direitos e garantias individuais não sejam ameaçados ou suprimidos por esta forma de atuação política, e para que se respeite, efetivamente, a laicidade estatal. Os métodos utilizados são o dedutivo e o histórico, e a pesquisa se concentrou na doutrina e na legislação em geral.
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