O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19

• Autor(a) principal: PAZZIAN, ROBERTA MUCARE
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: SIMOKOMAKI, GIULIA YUMI ZANETI
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/221

O presente artigo visa mostrar como o princípio constitucional da solidariedade tem sido invocado no atual período de crise sanitária que estamos vivendo. Por meio de uma análise histórica é possível perceber a evolução do significado de solidariedade, desde os primórdios da era cristã, em que era visto como amor ao próximo, até o significado que ganhou nos dias de hoje e mais especificamente na Constituição Federal de 1988, bem como a força com que vem sendo invocado na atualidade. O artigo buscará trazer ainda a questão do direito constitucional à saúde, o qual é direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, visto sob a ótica da população menos favorecida e marginalizada. Neste cenário, abordaremos como destaque o caso da favela de Paraisópolis, uma das maiores favelas da cidade de São Paulo que, ao perceber a ausência ou inefetividade do Estado na comunidade, mobilizou-se para implementar um programa emergencial de acesso à saúde.