CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA EM RONALD DWORKIN: LIBERALISMO IGUALITÁRIO E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FRANCO, MELIZA MARINELLI
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/393
Resumo: Para Ronald Dworkin o constitucionalismo é condição de possibilidade da democracia. A fim de compreender essa perspectiva, este artigo se propõe a) a analisar, a partir do contexto da experiência constitucional na tradição saxônica, qual o significado da Constituição para Dworkin; b) analisar a proposta de uma concepção constitucional de democracia, noção que pressupõe a harmonização das divergências de sociedades plurais e c) analisar as posições do liberalismo igualitário – concepção polí­tica de Dworkin. Foi possí­vel concluir que o liberalismo igualitário explica muitas das posições defendidas por Dworkin quanto aos direitos individuais e à interpretação constitucional, como por exemplo, a necessidade de se tirar das mãos de instituições majoritárias a última palavra em questões controversas.
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