AS CAUSAS DA INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carreira, Guilherme Sarri
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/43
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo analisar as causas que geram insegurança jurídica no Brasil, sendo que estas podem ser de três ordens: social, legal e jurisdicional. A questão de ordem social coincide com o ambiente em que vivemos, de alta velocidade e de constante transformação. Do ponto de vista legal, vivenciamos um caos legislativo, já que se legisla muito e quase sempre sem qualidade. Do ponto de vista jurisdicional, também vivemos um caos jurídico, tendo em vista as constantes mudanças de posicionamentos de nossos tribunais, notadamente os tribunais superiores, aliado a discricionariedade de nossos julgadores. Tudo isso proporciona um sentimento de desconfiança no jurisdicionado, aumentando, por conseguinte, a litigiosidade, tornando letra morta o princípio da razoável duração do processo, além de ocasionar prejuízos de ordem econômica, pois sem segurança jurídica a atividade econômica se torna de alto risco.
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