AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEREIRA RIBEIRO, LUIZ ALBERTO
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: FARIA, BRUNA, DELALIBERA BIM, LUCIANE
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/689
Resumo: O presente artigo tem como escopo sistematizar a audiência pública como instrumento de acesso à justiça e legitimação das decisões judiciais, principalmente do processo civil, dentro de uma democracia representativa. Para isso, verifica as três ondas consolidadas de acesso à justiça que passam pela redução de barreiras econômicas, proteção de interesses e direitos coletivos e difusos, e, por fim, uma democratização e flexibilização do procedimento visando alcançar a pacificação social. Busca demonstrar que a audiência pública é importante instrumento para o acesso à justiça, agregando legitimidade e precisão às decisões judiciais. Conclui que as audiências públicas permeiam o ordenamento jurí­dico brasileiro, reduzindo assimetrias em direção à uma democracia deliberativa e trazendo legitimidade ao processo civil. Utiliza do método histórico e dedutivo com revisão bibliográfica e documental de artigos cientí­ficos, doutrinas e legislações.
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