PREÂMBULOS CONSTITUCIONAIS: NATUREZA JURÍDICA E HISTORICIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

• Autor(a) principal: ALMEIDA, MARCELO COELHO
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
• Texto Completo: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/245

Da irrelevância ao uso normativo e jurídico, este excurso pelos preâmbulos das constituições federais brasileiras, apresenta o assunto sob o ponto de vista conceitual, histórico geral e brasileiro, além de explorar o tema da normatividade e do uso legal dos preâmbulos e sua relação com o texto das constituições que eles precedem. 194 preâmbulos são pesquisados nas constituições de todo o mundo e em cada uma das oito constituições nacionais. Todos são visitados na intenção de dar maior legitimidade a esta pesquisa. O Estado e as coisas do Estado estão totalmente ligados à vida prática e real dos cidadãos. E cada cidadão deve se ver como alguém de grande valor quando tem em suas mãos a constituição de seu País, pois foi por ele, representativamente, e para ele, com o fim da cidadania plena, que o texto constitucional foi produzido. E os preâmbulos têm especial significado para a cidadania porque têm na sua função de apresentar, justificar, e iluminar o texto maior de um povo: a sua Constituição.