2020, 58 ANOS DO ACRE-ESTADO: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI FEDERAL 4.070/1962 E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE DE 1989

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teles, Tayson Ribeiro
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Organizações e Sociedade
Texto Completo: http://revista.facfama.edu.br/index.php/ROS/article/view/507
Resumo: Pensando no fato de que em 2020 o Acre completa 58 anos de sua elevação à categoria jurídica de estado da federação, intentamos neste artigo uma superficial análise do período histórico e dos procedimentos jurídicos que levaram a tal acontecimento. Para auferirmos uma exegese sistemática desse aniversário, inicialmente contextualizamos fatos históricos e ao seguinte analisamos a Lei Federal n.º 4.070/1962, diploma que oficializou o Acre como unidade federativa da República brasileira, e a Constituição do Estado do Acre de 1989, em seus aspectos básicos estruturadores do Acre enquanto estado. A metodologia de feitura do texto é, basicamente, a exploração bibliográfica, documental e qualitativa.
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