O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO ACERCA DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA NA ATUALIDADE

• Autor(a) principal: LIMA, Thaís Cristina
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: CARVALHO, Eliel Ribeiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Organizações e Sociedade
• Texto Completo: http://revista.facfama.edu.br/index.php/ROS/article/view/114
• topic: Doentes Mentais. Medida de Segurança. Hospitais de Custódia.

O presente trabalho aborda um problema esquecido pela sociedade brasileira, os doentes mentais que cumprem medidas de segurança nos hospitais de custódia, uma afronta à dignidade e aos direitos humanos, bem como o abuso do cumprimento das penas e a falta de estrutura médica e física desses hospitais. Será apontado de forma sucinta como eram tratados os doentes mentais na Antiguidade até os dias atuais; como são cumpridas as penas, bem como seu período; como é feita a avaliação do laudo de insanidade mental; quais são os critérios utilizados para a caracterização da imputabilidade e, enfim, qual o tempo de espera para a realização do exame de cessação da periculosidade para que efetivamente seja extinta a medida de segurança que fora imposta. O trabalho propõe uma analise crítica, embasada na pesquisa bibliográfica acerca do tratamento penal destinado aos “loucos” infratores, buscando demonstrar a realidade que esses pacientes vivenciam dentro dos hospitais de custódia, e assim, conscientizar o maior número de pessoas possível para esse problema, que é esquecido pela maioria.