A Relação Entre Os Direitos Fundamentais E Os Tributos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gunther, Luiz Eduardo
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Macei, Demetrius Nichele, Donate, Gabriela M. H. de Barros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Campo Jurídico : Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito
Texto Completo: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/580
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a relação entre tributação e direitos fundamentais. Direciona-se o texto a examinar como a tributação serve para concretizar o exercício da cidadania. Aponta-se ainda que a tributação pode ser utilizada como modo a dificultar o exercício desses direitos que são amparados pela Constituição Federal. Indaga-se assim se os direitos fundamentais são preservados quando se efetiva a tributação. Essa a problemática central do trabalho.
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