Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho da Silva, Jacqueline
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
Texto Completo: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/84
Resumo: Em sociedades democráticas, a polícia possui uma dupla função: a manutenção da ordem pública e a garantia dos direitosindividuais. Essa dualidade apresenta desafios diversos, notadamente porque a polícia apresenta uma especificidadena execução de suas atividades: a possibilidade de utilização da força, o que fornece aos policiais um poder peculiar eespecialmente delicado. Essa autorização para uso da força quando necessária para resolução de conflitos deve estar semprerelacionada à preocupação da garantia dos direitos individuais, ao se tratar de sociedades democráticas. Neste texto serão,abordadas as diversas variáveis que dialogam na composição dos desafios derivados dessa tensão, envolvendo elementosinternos e externos às instituições policiais.
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