Pistolagem no contexto do judiciário: o caso do Pará

• Autor(a) principal: Carlos de Sousa Guimarães, Ed
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: José Barp, Wilson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
• Texto Completo: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/101
• topic: Impunidade; Justiça criminal; Massacre; Pistolagem; Posseiro

Este artigo objetiva, além de discriminar a violência e a brutalidade nos massacres de posseiros e trabalhadores ruraisenvolvidos em conflitos da terra no Pará, discutir o comportamento criminal e judiciário no Estado e a impunidadeconstituída. A pesquisa foi de cunho bibliográfico e documental e seu principal corpus documental constituiu-se desete processos criminais referentes a crimes de pistolagem praticados, nas três últimas décadas, contra trabalhadoresrurais, posseiros e presidentes de sindicatos rurais envolvidos em conflitos agrários, no Pará. Para o presente trabalhoanalisa-se apenas a chacina da fazenda Ubá, ocorrida na década de 1980. Os dados revelam que a ideologia das açõesdas autoridades judiciais ainda é a da defesa social, sendo que a magistratura continua muito presa aos procedimentosformais, à lógica rotinizada da aplicação cega da lei, à cultura normativista, à segurança do processo e à certeza jurídica.Conclui-se que, nos conflitos agrários no Pará, a prestação jurisdicional é anacrônica e, por isso, não combate os conflitossociais mais complexos emergentes.