A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) |
Texto Completo: | https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663 |
Resumo: | O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações. |
id |
FCC-1_56fae41282970eab7d30f9585f619e0d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.publicacoes.fcc.org.br:article/2663 |
network_acronym_str |
FCC-1 |
network_name_str |
Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas GeraisFinanciamento da EducaçãoReceitas e Despesas em EducaçãoTribunal de Contas de Minas Gerais.O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.Fundação Carlos Chagas2013-08-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 No. 149: maio/ago.2013; 518-541Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 Núm. 149: maio/ago.2013; 518-541Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 No. 149: maio/ago.2013; 518-541Cadernos de Pesquisa; v. 43 n. 149: maio/ago.2013; 518-5411980-53140100-1574reponame:Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online)instname:Fundação Carlos Chagas (FCC)instacron:FCCporhttps://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663/2609Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessDavies, Nicholas2023-11-13T13:43:23Zoai:ojs.publicacoes.fcc.org.br:article/2663Revistahttp://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/indexPRIhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpcadpesq@fcc.org.br||cadpesq@fcc.org.br1980-53140100-1574opendoar:2023-11-13T13:43:23Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) - Fundação Carlos Chagas (FCC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais |
title |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais |
spellingShingle |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais Davies, Nicholas Financiamento da Educação Receitas e Despesas em Educação Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
title_short |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais |
title_full |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais |
title_fullStr |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais |
title_full_unstemmed |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais |
title_sort |
A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais |
author |
Davies, Nicholas |
author_facet |
Davies, Nicholas |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Davies, Nicholas |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Financiamento da Educação Receitas e Despesas em Educação Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
topic |
Financiamento da Educação Receitas e Despesas em Educação Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
description |
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações. |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-08-31 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663 |
url |
https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663/2609 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Carlos Chagas |
publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Carlos Chagas |
dc.source.none.fl_str_mv |
Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 No. 149: maio/ago.2013; 518-541 Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 Núm. 149: maio/ago.2013; 518-541 Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 No. 149: maio/ago.2013; 518-541 Cadernos de Pesquisa; v. 43 n. 149: maio/ago.2013; 518-541 1980-5314 0100-1574 reponame:Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) instname:Fundação Carlos Chagas (FCC) instacron:FCC |
instname_str |
Fundação Carlos Chagas (FCC) |
instacron_str |
FCC |
institution |
FCC |
reponame_str |
Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) |
collection |
Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) - Fundação Carlos Chagas (FCC) |
repository.mail.fl_str_mv |
cadpesq@fcc.org.br||cadpesq@fcc.org.br |
_version_ |
1816431070483054592 |