A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) |
Texto Completo: | https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663 |
Resumo: | O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações. |
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A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas GeraisFinanciamento da EducaçãoReceitas e Despesas em EducaçãoTribunal de Contas de Minas Gerais.O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.Fundação Carlos Chagas2013-08-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 No. 149: maio/ago.2013; 518-541Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 Núm. 149: maio/ago.2013; 518-541Cadernos de Pesquisa; Vol. 43 No. 149: maio/ago.2013; 518-541Cadernos de Pesquisa; v. 43 n. 149: maio/ago.2013; 518-5411980-53140100-1574reponame:Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online)instname:Fundação Carlos Chagas (FCC)instacron:FCCporhttps://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663/2609Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessDavies, Nicholas2023-11-13T13:43:23Zoai:ojs.publicacoes.fcc.org.br:article/2663Revistahttp://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/indexhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpcadpesq@fcc.org.br||cadpesq@fcc.org.br1980-53140100-1574opendoar:2023-11-13T13:43:23Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online) - Fundação Carlos Chagas (FCC)false |
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