INTERVENÇÃO PENAL: RELAÇÃO ENTRE TUTELA DE BENS JURÍDICOS E HARM PRINCIPLE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MACRI JÚNIOR, José Roberto
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/469
Resumo: RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar duas teorias de limitação do poder punitivo estatal: teoria do bem jurídico e harm principle. Procura-se verificar como estas teorias reagem ao processo de recrudescimento penal. Além disso, estudam-se possíveis benefícios que uma teoria pode trazer à outra. Palavras-chave: Bem jurídico. Harm principle. Intervenção penal.
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