DISCRIMINAÇÃO NO TRATAMENTO JURÍDICO RECEBIDO PELAS MULHERES NOS CÓDIGOS PENAIS DO SÉCULO XIX

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Acosta, Leonardo Machado
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Gasparoto, Carlos Henrique
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/277
Resumo: Neste artigo é realizada uma análise da legislação penal do século XIX, e também de caso prático em relação ao tratamento recebido pela mulher nos crimes contra a honra. Nesses delitos para a mulher se enquadrar como vítima deveria possuir certas qualidades previamente estabelecidas pela sociedade, desta forma o ordenamento jurídico muitas vezes discriminava algumas mulheres e restringia seus direitos simplesmente por elas não se enquadrarem no modelo ideal feminino firmado pela sociedade patriarcal vigente na época.
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