A EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM AMBIENTE VIRTUAL: ON LINE DISPUTE RESOLUTION

• Autor(a) principal: Freitas Nascimento Junior, Vanderlei
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/439
• topic: Resolução de Conflitos; Internet; Acesso à Justiça; Efetividade Processual

Em virtude das profundas transformações pelas quais a sociedade tem passado, especialmente a partir da evolução tecnológica e da intensificação das relações virtuais, novos conflitos surgiram e passaram a chamar a atenção dos juristas não somente pela quantidade, mas pela alta complexidade dos mesmos. Os métodos de Online Dispute Resolution (ODR) representam a fusão dos métodos de Alternative Dispute Resolution (ADR), com as novas tecnologias empregadas às áreas da Informática e da Comunicação Social, sendo resultado da releitura do princípio do acesso à justiça. Com isso, o presente artigo tem por objetivo apresentar, explicar e questionar os métodos virtuais de resolução de conflitos, de modo a propiciar sua implementação na sociedade brasileira enquanto novo mecanismo de distribuição de justiça, visando responder os seguintes questionamentos: i) O que são os métodos de Online Dispute Resolution? ii) Existe legislação específica capaz de regulamentar as práticas conciliativas em ambiente virtual no Brasil? iii) Quais seriam as principais vantagens e desvantagens na utilização da internet como instrumento de distribuição da justiça?