AS CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DO PRAZO E DO TEMPO RAZOÁVEIS NA BUSCA DA SOLUÇÃO DE MÉRITO À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Maria Rafaela Junqueira Bruno
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: TRISTÃO, Willian Vinícius Machado
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/723
• topic: Prazo Razoável. Tempo Razoável. Solução Integral de Mérito. Código de Processo Civil de 2015.

Esta pesquisa tem como escopo abordar as discussões que envolveram e ainda envolvem a questão do prazo e do tempo razoáveis na busca da solução de mérito à luz do Código de Processo Civil de 2015, sobretudo no que diz respeito aos textos dos artigos 4.º e 6.º, da Lei n. 13.105/15, vistos sob o prisma da sistemática processual. Como grande parte do Direito, tais controvérsias estão longe de se pacificarem, encontrando tanto aqueles que defendem tratar-se de um sistema positivo, quanto aqueles que o entendem negativo, ou, quiçá, até mesmo pior do que o sistema que previa o Código de Processo Civil de 1973. Trata-se, pois, de uma pesquisa exclusivamente bibliográfica e que se justifica não somente no âmbito acadêmico, mas também social, visto que, intrinsicamente relacionados (prazo e tempo) à obtenção de um direito, não seria justo que a legislação retroagisse (ou não), muito menos sem questionamentos.