DUMPING SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO

• Autor(a) principal: Alves, Nayara Passos
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Águila, Iara Marthos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/272
• topic: Comércio Internacional. Dumping Social. Regulamentação. Precarização de Direitos Trabalhistas.

O presente artigo aborda o tema do dumping social e sua possibilidade de regulamentação pelos organismos internacionais, tais como Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para melhor desenvolvimento do tema o artigo trata da globalização e seus reflexos perante o comércio internacional, com as consequentes mudanças que este fenômeno trouxe no contexto dos países. O dumping é uma prática comercial desleal em que empresas transnacionais exploram a mão-de-obra dos países em desenvolvimento, afetando sobremaneira os direitos trabalhistas. A origem do dumping social e sua dinâmica é alvo de preocupação no cenário mundial, razão pela qual devem ser discutidas propostas de regulamentação do dumping social, resolvendo-se então o impasse através de ideias dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Além do contexto histórico no qual surgem as referidas propostas, são apresentados e discutidos por meio de técnica de pesquisa bibliográfica os posicionamentos favoráveis e contrários à adoção de referidas medidas, bem como os empecilhos que se apresentam no caminho da resolução deste impasse.