O PREGÃO ELETRÔNICO: UMA TENTATIVA DE SOLUÇÃO NA TRANSPARÊNCIA ATOS LICITATÓRIOS

• Autor(a) principal: Saraiva, José Sérgio
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Inicêncio, Manoela Facho, Toffano, Marcelo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/596
• topic: Licitação. Pregão. Eletrônico. Transparência.

Este artigo vem tratar de um tema que engloba a área do Direito Administrativo, relacionado aos negócios celebrados pela Administração Pública com foco principal no pregão eletrônico, uma modalidade de licitação. Objetivando, demonstrar o surgimento da licitação no Brasil, qual o conceito e a finalidade da licitação e os principais princípios e legislações que a norteiam; apontar as demais modalidades de licitação que são a concorrência, tomada de preço, convite, leilão e Regime Diferenciado de Contratação - RDC e as principais diferenças entre estas modalidades em relação à modalidade pregão, e principalmente demonstrar o que a inovadora modalidade pregão eletrônico veio a proporcionar para a Administração Pública, apontando suas características, seu procedimento, habilitação, documentos necessários, o pregoeiro, com o apoio de doutrinas, regulamentos e jurisprudências que tratam especificamente desta modalidade para destacar os pontos benéficos trazidos para a Administração Pública como a transparência, celeridade, economia, entre outros. Para a elaboração deste trabalho foi utilizado o método dedutivo-bibliográfico. Foram também elaborados os seguintes estudos: histórico, dogmático-jurídico e analítico-sintético.