OS DESAFIOS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA URBANÍSTICA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS URBANAS
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca |
Texto Completo: | http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/486 |
Resumo: | Adotando como ponto de partida a transição do paradigma ecológico ao paradigma socioespacial em sociologia urbana, cujas diferenças impactam significativamente o modo de compreensão dos problemas urbanos, o presente artigo examina o fenômeno da segregação espacial urbana e seus reflexos na estruturação da cidade e, de modo mais especial, na produção legislativa urbanística. Apoiado em base lógico-investigativa orientada pelo método indutivo e valendo-se de pesquisa bibliográfica, o estudo concluiu pela necessidade de implementação de mecanismos de participação social democrática no processo de planejamento urbano, os quais são tidos como elementos indispensáveis para a mitigação dos efeitos da segregação, para a redução de desigualdades e para a efetivação do direito à cidade. |
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