A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL UTILIZADOS PARA OCULTAR VÍNCULO DE EMPREGO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GARCIA, Sílvio Marques
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: GARCIA, Daiene Kelly
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/496
Resumo: Este estudo examina a trajetória histórica da força de trabalho rural no Brasil, relacionada à formação da sua estrutura fundiária, numa perspectiva da transformação das relações de trabalho escravo em relações não assalariadas de produção, dentre elas os contratos de arrendamento e parceria, que constituem contratos agrários por prazo determinado, pelos quais é permitido o uso de imóvel rural ou partes dele. Dependendo das características em que se dá o trabalho rural, tais contratos podem dissimular verdadeiras relações de emprego, dificultando o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários da classe de trabalhadores da agricultura e da pecuária. A análise engloba a conceituação jurídica das espécies contratuais mencionadas e a possibilidade de sua desconsideração como garantia à efetivação dos direitos desses trabalhadores.
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