A BOA-FÉ PROCESSUAL OBJETIVA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA NORMA DIRIGIDA A TODOS OS PARTICIPANTES DO PROCESSO.

• Autor(a) principal: Miranda, Lígia Maia de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/398
• topic: Boa-fé Objetiva Processual; Novo CPC; Princípio; Norma Fundamental Processual.

Considerando as recentes inovações na Dogmática Processual Civil Brasileira, sobretudo com o advento do Novo Código de Processo Civil, o presente estudo tem por objetivo debater a inserção da boa-fé objetiva como norma processual de caráter fundamental que, pela sua natureza, impõe-se a todos os sujeitos processuais, indistintamente, devendo ser observada em todas as fases processuais. Pretende-se, portanto, discutir a essência conceitual da referida norma; a evolução do princípio da boa-fé até a aquisição do status que lhe fora conferido pelo Novo CPC, tecendo a distinção do tratamento da boa-fé no CPC/1973 e o CPC/2015; e, finalmente, discutir as possíveis repercussões práticas da consagração da aludida norma processual fundamental.