DISCUTIR A PERSPECTIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU NÃO ENTRE TRABALHADORES DE APLICATIVOS E EMPRESAS QUE FORNECEM A PLATAFORMA, A PARTIR DOS PRESSUPOSTOS DA CLT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GONÇALVES, Jonas Rodrigo
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: COSTA, Danilo da, OLIVEIRA, Tiago Porto de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1211
Resumo: O tema deste artigo é analisar a existência de vínculo empregatício ou não nessa relação. Investigou-se o seguinte problema: seria possível reconhecer vínculo empregatício para esses trabalhadores? Cogitou-se a seguinte hipótese: é possível visualizar a presença dos requisitos necessários para compor a relação de emprego. O objetivo geral é verificar a presença dos requisitos do vínculo de emprego. Os objetivos específicos são: contextualizar a evolução histórica do Direito do Trabalho; estudar os requisitos da relação de emprego; avaliar a presença dos requisitos dentro dessa relação de emprego. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido à possibilidade de analisar os requisitos previstos na CLT nesse contexto; para a ciência, é relevante por ajudar a desenvolver nova análise desses vínculos; agrega à sociedade pelo fato de possibilitar novas medidas protetivas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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