DO ESTADO LIBERAL AO MODELO REPUBLICANO DE ESTADO: O DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL DE DEFESA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online) |
Texto Completo: | https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/116 |
Resumo: | O presente artigo se propõe a fazer uma análise interdisciplinar do direito de defesa e sua relação com os modelos de Estado liberal e republicano. O objetivo geral é discutir as imbricações desses temas e relacioná-los à realidade social e jurídica do cenário brasileiro. Os objetivos específicos são: a) analisar o conceito de direito constitucional processual de defesa, verificando sua importância para o ordenamento jurídico e o processo, bem como analisar sua conceituação; (b) investigar a relação entre os referidos modelos de Estado e a importância lograda pelos direitos fundamentais nestes, buscando verificar até que ponto o direito de defesa é/ era tutelado no processo dos referidos modelos. |
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