A construção da democracia regional no processo de integração desenvolvido no Mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Antônio Carlos
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Thaís Andrade Ribeiro, Mayra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/35
Resumo: No presente trabalho, analisou-se em que medida o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e as outras instituições do Mercosul favorecem a representação das demandas dos diversos atores afetados pelo bloco (Estados nacionais, cidades, províncias, grupos sociais etc.), constituindo, assim, um passo importante no processo de harmonização legislativa em favor da regionalização integracionista. Realizou-se um trabalho pela metodologia descritivo-analítica dos documentos oficiais emitidos pelo Mercosul a respeito de suas atividades de integração regional relacionadas à efetivação da democracia regional emergente, com o auxílio da bibliografia especializada. Ao final, verificou-se a aplicação de princípios formadores do Direito de Integração Regional no Bloco Sul-Americano. Entretanto, ainda faz-se necessária a sua consolidação para que o arranjo institucional democrático, em desenvolvimento, ganhe mais força.
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