Vulnerabilidade de grupos minoritários entre cenários de crise e proteção de direitos

• Autor(a) principal: Ramos do Nascimento, Arthur
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: de Brito Alves, Fernando
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/110
• topic: Direitos e minorias; Princípio da vedação ao retrocesso; Função política do direito

A abordagem sobre direitos de minorias em cenários de crise se configura como tema contemporâneo da teoria jurídica, por envolver aspectos relativos aos direitos fundamentais e humanos. A proposta envolve tecer reflexões sobre conceito de minoria e de crise, bem como traçar uma análise sobre as ameaças presentes na ascensão de movimentos conservadores (considerados como fenômenos de significativo risco à Democracia). O objetivo é contextualizar tais temáticas à luz da proteção de grupos minoritários e a adoção do princípio da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais como mecanismo de tutela nos cenários de crise. A pesquisa se baseia nos métodos dialético, método exploratório descritivo e o método jurídico-projetivo, usando como ferramenta a pesquisa bibliográfica. As considerações conduzem para a importância e o protagonismo que o Direito (e a jurisdição constitucional) possui em sua função política garantindo o patamar civilizatório e o avanço do horizonte de proteção.