DE 1824 A 1988: UMA ANÁLISE SOBRE O TEXTO CONSTITUCIONAL E SUA PROLIXIDADE NA GARANTIA DE MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS

• Autor(a) principal: Ribeiro de Almeida, Marta
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Henrique Bottizini, Pedro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/101
• topic: Constituição; Ditadura militar; Constitucionalização do direito

O presente estudo tem por escopo uma abordagem sobre a Constituição de 1988 e as demais antecedentes, analisando a origem e alguns dos seus aspectos marcantes desde 1824 até 1988, com breve análise do período histórico de cada uma delas. Analisa ainda a violação dos direitos humanos proporcionada pelo amargo legado deixado pela ditadura militar. Propõe um estudo no que tange à prolixidade e rigidez do texto constitucional vigente e a necessidade de ter garantia tanto em matéria constitucional como infraconstitucional. Sustenta, pois, a relevante necessidade de aplicação dos métodos de interpretação constitucional, respeitando a mutação do corpo social. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo com pesquisa na Constituição da República Federativa do Brasil e fontes bibliográficas na doutrina nacional.