A teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin como condição para a positivação do direito

• Autor(a) principal: Narciso Hommerding, Adalberto
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Rogério Sousa Lira, Cláudio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/39
• topic: Integridade; Integridade do direito; Positivação do direito; Hermenêutica

O artigo apresenta a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, incorporando padrões de coerência e de integridade, como condição para a construção do direito legislado. O campo de estudo da pesquisa abrange: a Hermenêutica jurídica, a partir da Filosofia hermenêutica de Martin Heidgger e da Hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, além da Teoria da legislação e da Política legislativa, nos moldes fundamentados por Manuel Atienza. O objetivo do artigo é demonstrar que, assim como o juiz não pode dizer o direito de forma arbitrária e discricionária, o legislador também deve observar a integridade do direito durante o processo de produção das leis. Para melhor intelecção do texto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. Os métodos auxiliares na condução da pesquisa serão o histórico e o comparativo. A conclusão do texto é a de que a produção da legislação (também) deve ser vista como atividade hermenêutica. Palavras-chave: Integridade; Integridade