Reflexões acerca da crise da soberania e suas novas concepções no constitucionalismo

• Autor(a) principal: de Oliveira Fornasier, Mateus
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Meyer Mendes, Tiago
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/51
• topic: Soberania; Constitucionalismo; Direitos Humanos

Este trabalho investiga a situação contemporânea da soberania e como ela influencia na atualidade os Estados, principalmente no que tange à relação entre Direito Internacional e Direito Constitucional, visando à adaptação do constitucionalismo a partir dessa realidade. Seu problema de pesquisa foi: quais novas tendências podem assumir as relações entre Direito externo e Direito interno com a nova contextualização mundial da soberania e da cidadania em tempos de globalização? Como hipótese, tem-se que, apesar de a soberania ter sofrido uma ressignificação, inclusive com a minoração da sua importância, esta ainda tem significado jurídico e político. Ademais, a globalização do ideário dos direitos humanos passou a influenciar e ser um critério de validade do Direito interno, devendo as Constituições observá-los para se efetivarem. Dividiu-se o trabalho em duas partes. Primeiramente, buscou-se demonstrar a nova relação entre soberania e Estados, bem como a interação destes com o âmbito jurídico internacional. Em um segundo momento, analisa-se o constitucionalismo contemporâneo a partir da majoração da importância do Direito Internacional e da relação com a qual o direito externo passa a influenciar o direito interno. A metodologia empregada foi a hipotético-dedutiva e sua técnica de pesquisa foi bibliográfica.