PLANEJAMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kira, Beatriz
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/126
Resumo: Este artigo procura contribuir para o debate acerca da relação entre direito e políticas públicas e para a construção de abordagens e ferramentas de pesquisa adequadas às especificidades do objeto em estudo. A análise concreta será feita à luz de uma política pública específica: o planejamento urbano do Município de São Paulo, tendo como pano de fundo o recente processo participativo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) paulistano, no qual a população foi chamada a contribuir em todas as fases de elaboração. Buscou-se, aqui, identificar o papel desempenhado pelo Direito nesta política pública e os avanços e retrocessos trazidos pela experiência do PDE de São Paulo.
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