A ética da tolerância como possibilidade de abertura hermenêutica do direito: uma análise sobre a jurisdição constitucional brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanon, Pedro Henrique Nascimento
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Adeodato, João Maurício
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1131
Resumo: This paper aims to analyze the ethics of tolerance as a possibility for an interpretive aperture of legal hermeneutics in Brazil, having the constitutional jurisdiction of the Supreme Court as background. The problem that guides this research is thus defined: what is the role of the ethics of tolerance in the construction of a constitutional jurisdiction of a dogmatically organized law in Brazil? It is concluded that the Brazilian constitutional jurisdiction does not have theoretical matrices to justify its decisions. The performance of the Supreme Court then results in a chaotic construction of legal discourses directed to the conviction of an uncritical audience
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