A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Ygor
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1542
Resumo: This paper aims to analyze the possibility of reforming Brazilian Criminal Law through the implementation of restorative justice. The research is important due to the evident inefficiency of the criminal system, which punishes individuals with penalties incompatible with the fundamental rights of human beings, while also failing to provide victims with resolution to the conflict and reparation for their harm. In this sense, the paper seeks to investigate the historical context of the victim and the offender, as well as the foundations of custodial sentences, in order to identify a new system of criminal justice that restores the protagonism of the conflict to the real stakeholders and promotes understanding of the consequences of criminal acts for victims and society. To reach its conclusion, the study examines the emergence of restorative justice, as well as its principles and methods. Finally, the paper explores the possibility, or impossibility, of achieving penal abolitionism through the institution of restorative justice
id FDV-1_1f9debaa3a539c26b3a426656bad3561
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1542
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativaJustiça restaurativaDireito processual penalPapel do agressorConflito criminalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis paper aims to analyze the possibility of reforming Brazilian Criminal Law through the implementation of restorative justice. The research is important due to the evident inefficiency of the criminal system, which punishes individuals with penalties incompatible with the fundamental rights of human beings, while also failing to provide victims with resolution to the conflict and reparation for their harm. In this sense, the paper seeks to investigate the historical context of the victim and the offender, as well as the foundations of custodial sentences, in order to identify a new system of criminal justice that restores the protagonism of the conflict to the real stakeholders and promotes understanding of the consequences of criminal acts for victims and society. To reach its conclusion, the study examines the emergence of restorative justice, as well as its principles and methods. Finally, the paper explores the possibility, or impossibility, of achieving penal abolitionism through the institution of restorative justiceO presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade da reforma do Direito Penal Brasileiro a partir do emprego da justiça restaurativa. A pesquisa se faz importante em razão da evidente ineficiência do sistema criminal, que pune o indivíduo com penas incompatíveis com os direitos fundamentais da pessoa humana, ao mesmo tempo em que afasta a vítima da resolução do conflito sem que essa tenha seu bem reparado. Nesse sentido, o trabalho visa investigar o contexto histórico das figuras da vítima e do ofensor, bem como dos fundamentos da pena privativa de liberdade, com a finalidade de identificar um novo sistema de justiça penal que devolva o protagonismo do conflito aos reais interessados e promova o entendimento das consequências dos atos criminosos para vítima e para sociedade. Para atingir sua conclusão, o estudo procurou analisar o surgimento da justiça restaurativa, assim como seus princípios e métodos. Por fim, o trabalho investigou acerca da possibilidade, ou impossibilidade, de se chegar ao abolicionismo penal por meio do instituto da justiça restaurativaAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVBurke, Andersonhttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762Távora Neto, Nestor Nérton Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/1348890265639169Pimentel, Ygor2023-08-25T15:35:54Z2023-08-25T15:35:54Z2023-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPIMENTEL, Ygor. A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1542porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-21T15:01:41Zoai:191.252.194.60:fdv/1542Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-21T15:01:41Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
title A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
spellingShingle A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
Pimentel, Ygor
Justiça restaurativa
Direito processual penal
Papel do agressor
Conflito criminal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
title_full A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
title_fullStr A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
title_full_unstemmed A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
title_sort A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa
author Pimentel, Ygor
author_facet Pimentel, Ygor
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Burke, Anderson
http://lattes.cnpq.br/0622954144051762
Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes
http://lattes.cnpq.br/1348890265639169
dc.contributor.author.fl_str_mv Pimentel, Ygor
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça restaurativa
Direito processual penal
Papel do agressor
Conflito criminal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Justiça restaurativa
Direito processual penal
Papel do agressor
Conflito criminal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper aims to analyze the possibility of reforming Brazilian Criminal Law through the implementation of restorative justice. The research is important due to the evident inefficiency of the criminal system, which punishes individuals with penalties incompatible with the fundamental rights of human beings, while also failing to provide victims with resolution to the conflict and reparation for their harm. In this sense, the paper seeks to investigate the historical context of the victim and the offender, as well as the foundations of custodial sentences, in order to identify a new system of criminal justice that restores the protagonism of the conflict to the real stakeholders and promotes understanding of the consequences of criminal acts for victims and society. To reach its conclusion, the study examines the emergence of restorative justice, as well as its principles and methods. Finally, the paper explores the possibility, or impossibility, of achieving penal abolitionism through the institution of restorative justice
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-08-25T15:35:54Z
2023-08-25T15:35:54Z
2023-06-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PIMENTEL, Ygor. A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1542
identifier_str_mv PIMENTEL, Ygor. A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1542
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226375603945472

Registros relacionados