Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universidade?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i2996 http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/285 |
Resumo: | Starting from a conjunctural analysis of health in the context of the public-private relationship, this research aims to study, in depth, Brazilian public policies of health, which are in constant movement. Our objective is to discuss what we consider one of the determining conditions to understand its transformation: the concept that supports its praxis. In this regard, we presented three juridically built categories — “health as a public good”, “health as a consumer good” and “health as a fundamental Human Right” — in order to clarify the notion of health that each of these categories carries, with their own theoretical premises and founding characteristics. We intend to identify the elements that constitute the notion of health that is the basis for the development of typical neoliberal public policies, given that the preponderance of the private over the public in the organization of public health policies has alerted to a possible recess when it comes to social rights. This imposes on us the task of questioning the direction in which we are being put, specially in regards to the health sector, marked by the flagrant weakening of the bedrocks of the Sanitary Reform, such as the principle of Universality, which lays the foundation for the Unified Health Care System (SUS). |
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universidade?Relação Público-privadoSaúde como bem de consumoSaúde como bem públicoSaúde como Direito Humano FundamentalCobertura universalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOStarting from a conjunctural analysis of health in the context of the public-private relationship, this research aims to study, in depth, Brazilian public policies of health, which are in constant movement. Our objective is to discuss what we consider one of the determining conditions to understand its transformation: the concept that supports its praxis. In this regard, we presented three juridically built categories — “health as a public good”, “health as a consumer good” and “health as a fundamental Human Right” — in order to clarify the notion of health that each of these categories carries, with their own theoretical premises and founding characteristics. We intend to identify the elements that constitute the notion of health that is the basis for the development of typical neoliberal public policies, given that the preponderance of the private over the public in the organization of public health policies has alerted to a possible recess when it comes to social rights. This imposes on us the task of questioning the direction in which we are being put, specially in regards to the health sector, marked by the flagrant weakening of the bedrocks of the Sanitary Reform, such as the principle of Universality, which lays the foundation for the Unified Health Care System (SUS).A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise a partir do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido, apresentamos três categorias juridicamente construídas – “saúde como bem público”, “saúde como bem de consumo” e “saúde como Direito Humano Fundamental” – visando a esclarecer a concepção de saúde suscitada por cada uma delas, a partir da construção teórica de suas premissas e características fundantes. Pretendemos identificar os elementos constitutivos da categorização da concepção de saúde que alicerça o desenvolvimento de políticas tipicamente neoliberais, uma vez que o alinhamento da política de saúde à proeminência do privado sobre o público tem alertado quanto a um possível retrocesso no âmbito dos direitos sociais, impondo-nos, especialmente, quanto ao setor saúde, questionar os rumos a que temos sido direcionados, em flagrante fragilização de fundamentos erigidos na Reforma Sanitária, tais como o princípio da Universalidade que alicerça o Sistema Único de Saúde.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2018-09-20T20:54:13Z2018-09-182018-09-20T20:54:13Z2018-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; SALLES, Shayene Machado. Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universidade?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, maio/ago., 2018.https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i29961982-0496http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/285porRevista Direitos Fundamentais & DemocraciaBussinguer, Elda Coelho de AzevedoSalles, Shayene Machadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-21T04:00:16Zoai:191.252.194.60:fdv/285Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-09-21T04:00:16Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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