O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camargo, Andrea Capistrano
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/23
Resumo: Il presente studio ha l’obiettivo di analizzare come garantire il diritto fondamentale alla tutela effettiva nelle decisioni proferite nel “mandado de segurança”. Per tanto discorreremmo sulle diverse caratteristiche del diritto fondamentale in scena intendendo appropriarsi di conoscenza necessaria alla giusta critica nel caso concreto. Applicheremmo tale apprensione al procedimento del “mandado de segurança” e al seguito analizzeremmo tre meccanismi passivi di trarre la cercata effetività della tutela giurisdizionale per cosi riflettere sugli eventuali avvenimenti: la multa, la reclusione civile e la intervenzione giudiziale.
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spelling O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurançaMandado de segurança.Tutela efetiva.Tutela jurisdicional.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIl presente studio ha l’obiettivo di analizzare come garantire il diritto fondamentale alla tutela effettiva nelle decisioni proferite nel “mandado de segurança”. Per tanto discorreremmo sulle diverse caratteristiche del diritto fondamentale in scena intendendo appropriarsi di conoscenza necessaria alla giusta critica nel caso concreto. Applicheremmo tale apprensione al procedimento del “mandado de segurança” e al seguito analizzeremmo tre meccanismi passivi di trarre la cercata effetività della tutela giurisdizionale per cosi riflettere sugli eventuali avvenimenti: la multa, la reclusione civile e la intervenzione giudiziale.Este estudo visa a analisar como garantir o direito fundamental à tutela efetiva nas decisões proferidas no mandado de segurança. Para tanto, discorreremos sobre diversas características do direito fundamental em tela, a fim de adquirir o conhecimento necessário para a sua correta avaliação no caso concreto. Aplicaremos tal apreensão ao procedimento do mandado de segurança e, em seguida, analisaremos três mecanismos passíveis de trazer a buscada efetividade da tutela jurisdicional para ponderarmos suas eventuais incidências: a multa, a prisão civil e a intervenção judicial.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVBueno, Cassio Scarpinellahttp://lattes.cnpq.br/9469392796850504Esteves, Carolina Bonadimanhttp://lattes.cnpq.br/8340164041434789Talamini, Eduardohttp://lattes.cnpq.br/5468372586915869Camargo, Andrea Capistrano2018-08-14T22:56:40Z2018-08-142018-08-14T22:56:40Z2007-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCAMARGO, Andréa Capistrano. O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança.2007. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2007.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/23porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-12-01T12:50:23Zoai:191.252.194.60:fdv/23Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-12-01T12:50:23Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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